O Dia do Trabalho no
Brasil
No Brasil, como não poderia deixar
de ser, as comemorações do 1º de maio também estão relacionadas à luta pela
redução da jornada de trabalho. A primeira celebração da data de que se tem
registro ocorreu em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista,
entidade fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter
Araújo e Carlos Escobar. A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em
1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de
maio como feriado nacional. Desde então, comícios, pequenas passeatas, festas
comemorativas, piqueniques, shows, desfiles e apresentações teatrais ocorrem
por todo o país.
Com Getúlio Vargas – que governou o Brasil como chefe revolucionário e ditador
por 15 anos e como presidente eleito por mais quatro – o 1º de maio ganhou
status de “dia oficial” do trabalho. Era nessa data que o governante anunciava
as principais leis e iniciativas que atendiam as reivindicações dos
trabalhadores, como a instituição e, depois, o reajuste anual do salário mínimo
ou a redução de jornada de trabalho para oito horas. Vargas criou o Ministério
do Trabalho, promoveu uma política de atrelamento dos sindicatos ao Estado,
regulamentou o trabalho da mulher e do menor, promulgou a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), garantindo o direito a férias e aposentadoria.
Na Constituição de 1988, promulgada no contexto da distensão e redemocratização
do Brasil após a ditadura militar (que perseguiu e colocou no mesmo balaio
liberais, comunistas e cristãos progressistas), apesar de termos 80% dos
tópicos defendendo a propriedade e meros 20% defendendo a vida humana e a
felicidade, conseguiu-se uma série de avanços – hoje colocados em questão –
como as Férias Remuneradas, o 13º salário, multa de 40% por rompimento de
contrato de trabalho, Licença Maternidade, previsão de um salário mínimo capaz
de suprir todas as necessidades existenciais, de saúde e lazer das famílias de
trabalhadores, etc.
A luta de hoje, como a luta de sempre, por parte dos trabalhadores, reside em
manter todos os direitos constitucionais adquiridos e buscar mais avanços na
direção da felicidade do ser humano.
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